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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Mentes Que Pensam leva ética e integridade muito a sério!

1. Introdução

1.1 A MENTES QUE PENSAM TECNOLOGIA S.A. (“Mentes que Pensam” ou “MQP”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.867.835/0001-20, com sede na Rua do Tesouro, nº 23, Andar 07, Sala 01, Centro, CEP 01.013-901, em São Paulo/SP, tem como prioridade a segurança e proteção dos dados pessoais dos seus clientes e dos demais titulares com os quais se relaciona, motivo pelo qual firma digitalmente este instrumento nos termos a seguir.

 

1.2 Por meio deste instrumento (“Política de Privacidade” ou “Política”), a MQP explica, portanto, como realiza tratamentos de dados pessoais (coleta, uso, arquivamento, etc) nos âmbitos das suas relações.

 

1.3 Por meio desta Política, a Mentes que Pensam se compromete a respeitar a privacidade e proteger as informações que lhe são confiadas e as quais têm acesso, nos termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, das políticas de privacidades das respectivas Soluções Tecnológicas (Pensebank, PenseAPI, etc) e, naturalmente, da Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”) e demais normas aplicáveis.

2. Glossário

2.1 Antes mesmo de apresentar os termos propriamente ditos da sua Política de Privacidade, a MQP registra abaixo a definição de determinadas expressões utilizadas neste instrumento, especificamente para fins de cumprir com seu dever de informação aos titulares de dados, bem como permitir uma análise mais clara e objetiva do presente documento. 

 

  • ANPD: “Autoridade Nacional de Proteção de Dados” (ou “Autoridade” ou “Autoridade Nacional”) é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar, fiscalizar e regulamentar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional;

  • Cliente: será referido como Cliente toda pessoa ou empresa que adquire um ou mais produtos e/ou serviços comercializados pela MQP, ainda que desenvolvidos e executados por terceiros parceiros;

  • Consumidor final: o consumidor final será, em regra, a pessoa que adquire ou utiliza os produtos e/ou serviços contratados pelo Cliente junto à MQP;

  • Controlador: nos termos da lei, controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

  • Cookies: cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo e são utilizados para reconhecer as preferências, informações de acesso, identificação do terminal de Internet, registrar acessos e atividades na página etc;

  • Dado pessoal: dado pessoal é toda informação que identifique diretamente uma pessoa natural ou a torne identificável;

  • Dado pessoal sensível: os dados pessoais sensíveis são dados mais íntimos que, em razão da sua natureza, exigem uma proteção mais rigorosa. São aqueles dados que dizem respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

  • Encarregado: também conhecido como “DPO”, “Data Protection Officer” ou “Encarregado de dados”. Nos termos da lei, encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A MQP nomeia como Encarregado a Fonseca Braz Sociedade de Advogados, cujo contato deve ser feito pelo e-mail dps@fonsecabraz.com.br;

  • LGPD: “Lei Geral de Proteção de Dados” (ou “Lei nº 13.709/18”) é a lei federal que regula o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

  • Operador: nos termos da lei, operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

  • Parceiros: software houses, empresas de tecnologia e/ou outras empresas com as quais a MQP celebrar Contrato de Parceria e/ou Distribuição para fornecimento de serviços, produtos e soluções tecnológicas;

  • Soluções Tecnológicas: são denominadas, em conjunto e de forma abrangente, os produtos e serviços digitais variados, tais como soluções de meios de pagamento, adquirência e sub-adquirência, consultoria em inteligência de negócios, licenciamento de softwares e atividades correlatas, utilizáveis em todo o território nacional;

  • Titular: o titular de dados é o indivíduo, sempre pessoa física, identificado ou identificável a partir dos dados pessoais. É, portanto, aquele a quem dizem respeito às informações objeto de tratamento e quem, dessa forma, possui os direitos regulados pela lei;

  • Tratamento de Dados (ou “Tratamento”): nos termos da lei, tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

  • Usuário: Usuário será a pessoa física ou jurídica que possui cadastro em uma das Soluções comercializadas pela MQP.

3. Objeto

3.1 A MQP desenvolve e/ou comercializa, em nome próprio ou de terceiros (outros parceiros) produtos e serviços digitais variados, tais como soluções de meios de pagamento, adquirência e sub-adquirência, consultoria em inteligência de negócios, licenciamento de softwares e atividades correlatas, utilizáveis em todo o território nacional, doravante denominadas em conjunto e de forma abrangente como “Soluções Tecnológicas”.

 

3.2 Esta Política de Privacidade se aplica às operações de tratamento de dados realizadas pela MQP, incluindo tratamentos relacionados aos contratos de distribuição e parceria de desenvolvimento e/ou comercialização de produtos e serviços digitais variados.

 

3.3 Os termos desta Política de Privacidade não se aplicam, contudo, às relações jurídicas mantidas entre os Clientes e os seus respectivos clientes, usuários e funcionários, sendo que o tratamento desses dados pessoais será regulado pelas respectivas regras e políticas vigentes entre si.

 

3.4 A MQP, portanto, não é responsável pela legitimidade do tratamento dos dados pessoais de terceiros inseridos nas soluções comercializadas por terceiros, sendo que os Clientes e Parceiros da MQP assumem a condição de Controladores perante os seus respectivos titulares, enquanto a MQP, nessa relação, figura apenas como Operadora de dados, com responsabilidade limitada, nos moldes da LGPD.

4. Tratamento de Dados Pessoais

4.1 A quantidade e o tipo de dados coletados pela MQP variam conforme o contexto da relação com o respectivo titular dos dados. Prezando pela transparência, relaciona-se abaixo, de forma segmentada, de acordo com os diferentes contextos de tratamento, as finalidades para as quais são realizadas essas operações com os dados pessoais.

 

4.2 Acionistas. Para constituição da empresa, descrição da subscrição de ações e integralização do capital, serão realizados tratamento de dados pessoais dos acionistas pessoas físicas ou representantes legais das empresas, consistente em coleta e armazenamento, com a finalidade de qualificar o acionista, sendo utilizados os seguintes dados: nome, naturalidade, estado civil, CPF, RG, órgão emissor e data de expedição, endereço, quantidade de ações e forma de integralização. Quaisquer outros dados pessoais podem ser coletados, mas assim o serão no âmbito da execução das atividades da empresa e no relacionamento entre MQP e acionista.

 

4.3 Prospects. Para a prospecção de novos Clientes e Acionistas são coletados dados pessoais de contato (tais como: nome, telefone, e-mail) e informações básicas sobre a necessidade deste cliente para apresentação de uma proposta de prestação de trabalho adequada ao seu interesse.

 

4.4 Prestadores de Serviço. São coletados dados pessoais dos prestadores de serviço para celebração dos respectivos contratos. Os dados coletados têm como finalidade formalizar a relação jurídica existente entre as partes, realizar a qualificação completa, bem como o cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis à espécie e execução do contrato celebrado, tal como emissão de notas fiscais e realização do pagamento. Os dados mencionados acima poderão ser compartilhados com os Órgãos Públicos, Órgãos Sindicais, Fornecedores de Sistemas e outros prestadores de serviços eventualmente contratados pela MQP para desempenho das suas atividades comercial e administrativa, que acessarão os dados para o cumprimento dos respectivos contratos celebrados e para as finalidades explícitas nestes.

 

4.5 Fornecedores. A MQP coleta dos seus fornecedores apenas os dados pessoais imprescindíveis para devida qualificação, celebração e execução dos respectivos contratos de prestação de serviços ou fornecimento de produtos, seja dos seus representantes legais quando se tratar de pessoa jurídica, seja dos próprios contratantes, quando forem pessoas naturais.

 

4.6 Parcerias. No âmbito dos contratos de Parcerias e Distribuição de produtos, serviços e soluções, a MQP poderá ter acesso a dados pessoais de pessoas que se utilizarem destes, atuando como Operadora destes dados, sendo as respectivas empresas parceiras responsáveis pelos serviços e/ou produtos, Controladora dos dados.

 

4.7 Soluções Tecnológicas. No âmbito do desenvolvimento e/ou comercialização das Soluções Tecnológicas, a MQP poderá ter acesso a dados pessoais de titulares para execução de contratos de parceria e distribuição. Contudo, em regra, será caracterizado como operador dos dados, sendo tal relação esclarecida na respectiva Política de Privacidade da Solução.

 

4.8 As finalidades para as quais a MQP utilizará as informações pessoais coletadas se restringem às seguintes, sendo todas atreladas às categorias indicadas nos itens 4.2, 4.3 e 4.4 acima:  

  • Qualificação completa das partes para fins de celebração do contrato;

  • Execução dos contratos e prestação dos serviços oferecidos;

  • Aprimoramento das soluções, sistema, softwares, serviços e conteúdos oferecidos;

  • Comunicação com clientes e parceiros em relação aos objetos contratuais e anúncios de eventos, promoções, campanhas, produtos e afins, enviando ofertas, publicidade, materiais de marketing, inclusive publicidade personalizada;

  • Execução das obrigações contratuais, incluindo prestação de serviços;

  • Detecção e prevenção a fraudes e abusos para garantir a segurança e a proteção de todos os clientes e outros, além de identificar e autenticar acessos aos servidores e sistema;

  • Exercício e defesa de direitos e bens, inclusive com medidas para aqueles que abusem ou ameaçarem cometer abusos; e

  • Cumprir a lei e as obrigações legais, inclusive para responder a uma solicitação ou pedido de um tribunal, órgão regulador ou autoridade.

5. Compartilhamento de Dados

5.1 A MQP somente compartilha dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses: 

  • Com parceiros e fornecedores para os fins específicos a que eles foram contratados;

  • Com os seus prestadores de serviços, incluídas as atividades de suporte e atendimento, nos termos do contrato celebrado;

  • Serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), como hospedagem de dados, computação em nuvem, consultoria em tecnologia da informação;

  • Autoridades públicas em decorrência de obrigações legais;

  • Cumprimento de ordem judicial;

  • Provedores de conteúdo de terceiros; e

  • Serviços de mídias sociais.

 

5.2 Ao compartilhar dados com terceiros, a MQP realizará, nos casos em que couber, contratação que contempla salvaguardas tais como compromisso de confidencialidade e transparência quanto ao tratamento de dados. 

 

5.3 Os dados pessoais compartilhados com os terceiros fornecedores de produtos ou serviços só poderão ser utilizados para os fins específicos da perspectiva contratação, responsabilizando-se esses pela segurança do processamento dos dados, pelo acesso a esses dados e pelo tratamento no estrito limite autorizado pela MQP nos moldes desta Política de Privacidade e respaldado pela LGPD.

 

5.4 Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros prestadores de serviços e/ou parceiros da MQP. Ao compartilhar dados com terceiros, a MQP realizará, nos casos em que couber, contratação que contempla salvaguardas tais como compromisso de confidencialidade e transparência quanto ao tratamento de dados. 

 

5.5 Eventuais dados pessoais compartilhados com terceiros só poderão ser utilizados para os fins específicos da perspectiva contratação, responsabilizando-se esses pela segurança do processamento dos dados, pelo acesso a esses dados e pelo tratamento no estrito limite autorizado pela MQP, nos moldes desta Política de Privacidade e respaldado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

6. Direitos dos Titulares de Dados

6.1 Todos os titulares de dados, dos quais e quando a MQP figurar como Controladora, possuem os seguintes direitos: 

  1. Confirmação do Tratamento de seus Dados Pessoais;

  2. Acesso aos dados Pessoais;

  3. Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta;

  5. Portabilidade dos dados, se aplicável;

  6. Revogação do consentimento outrora dado, se aplicável; e

  7. Oposição a determinado tratamento de dados pessoais.

 

6.2 Os direitos poderão ser exercidos mediante envio de solicitação, por escrito, acompanhada de prova da identidade do titular ao encarregado da MQP, disponível no e-mail

7. Responsabilidade de Terceiros

7.1 É responsabilidade exclusiva dos respectivos Titulares de Dados: 

  • Ler, compreender e cumprir integralmente os termos da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como as demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais aplicáveis;

  • Encaminhar quaisquer dúvidas e/ou pedidos de esclarecimento sobre a Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, suas normas e procedimentos ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;

  • Comunicar ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais qualquer evento que viole esta Política ou coloque/possa vir a colocar em risco dados pessoais tratados pela MQP;

  • Demonstrar ciência e o aceite integral das disposições da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como as demais normas e procedimentos de segurança, assumindo responsabilidade pelo seu cumprimento; e

  • Responder pela inobservância da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, normas e procedimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais, conforme definido no item sanções e na legislação aplicável à espécie.

 

7.2 A MQP não se responsabiliza, em hipótese alguma, pelo tratamento de dados realizados pelos seus clientes em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e qualquer forma de tratamento inadequado de dados pessoais.

 

7.3 No âmbito da relação entre o Parceiro e titulares de dados pessoais, o primeiro se enquadra enquanto Controlador de Dados, nos termos do artigo 42 e seguintes da LGPD, assumindo a responsabilidade que tal legislação lhe atribui nessa condição, inclusive na hipótese de desrespeitar diretrizes da legislação aplicável à espécie ou dos titulares dos dados, sendo a MQP, nos casos em que tiver acesso a dados pessoais, Operadora de Dados.

8. Cookies

8.1 A MQP faz uso de cookies para aprimorar a experiência de seus usuários em plataforma, em seu sistema e páginas na internet, respeitadas as seguintes finalidades:  

  • medição de desempenho do site e sistema e estatísticas;

  • autenticação e segurança;

  • oferta de publicidade e conteúdo;

  • oferta de produtos e serviços; e

  • preferências e funcionalidades.

 

8.2 A MQP assegura que, na execução de cookies, as melhores práticas de segurança são adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais levantados.

 

8.3 O uso dos cookies é previamente autorizado pelo usuário quando de seu acesso às soluções e websites online, de modo que as autorizações podem ser revisadas e modificadas a qualquer tempo pelo usuário, exceto daqueles que são essenciais para o funcionamento do site e do sistema. O bloqueio dos cookies pode interferir no pleno uso dos recursos disponibilizados, inclusive inviabilizando acesso a determinadas funções e ferramentas dos canais e plataformas.

9. Armazenamento de Dados

9.1 A MQP mantém os dados pessoais coletados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais teve acesso.

 

9.2 A MQP se reserva no direito de manter informações pessoais pelos períodos em que elas são necessárias para: (a) cumprir os propósitos descritos nesta Declaração de Privacidade; (b) cumprir os prazos determinados ou recomendados por órgãos reguladores, organismos profissionais ou associações; (c) cumprir as leis aplicáveis, detenções legais e outras obrigações legais; (d) cumprir obrigações contratuais; (e) atender a solicitações; e (f) realizar eventual defesa em processo judicial.

 

9.3 Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, a finalidade de processamento e os requisitos legais aplicáveis.

10. Disposições Finais

10.1 A MQP está sempre buscando melhorar seus processos, por essa razão, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações a qualquer momento, sem aviso prévio, por isso recomendamos a visita periódica a esta página para verificar eventuais atualizações.

 

10.2 Os casos omissos que não estiverem expressamente previstos nesta Política serão avaliados pela MQP e resolvidos observando os princípios da Privacidade e Proteção de Dados previstos na legislação brasileira, preservando a integridade comercial e continuidade das soluções ofertadas.

 

10.3 Para fins de estabelecer a comunicação entre a MQP, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, indica-se como encarregado de proteção de dados a Fonseca Braz Sociedade de Advogados, disponível no e-mail dps@fonsecabraz.com.br.

Última atualização: 19/07/2022
 
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